Como Obter sua Carteira de Identidade

O Posto de Identificação, instalado no CAC – Centro de Atenção ao Cidadão, é resultado de uma parceria entre a Câmara Municipal de Igarapé e o Governo de Minas Gerais,  por meio da Polícia Civil (PCMG) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A unidade oferece os seguintes serviços:
Emissão de Carteira de Identidade (1ª e 2ª vias)

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O que é?

A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil, que caracteriza o indivíduo por seu caráter único, para que dessa forma possa usufruir de seus direitos como cidadão de determinado território nacional. Esse documento tem o fim de comprovar a identidade de uma pessoa física, seja perante aos órgãos públicos ou privados, além de ser necessário para a solicitação de outros documentos. O documento é válido em todo o território brasileiro.

Quem pode utilizar este serviço?

O brasileiro nato nascido no Brasil

O brasileiro nato, nascido no Brasil, pode solicitar a Carteira de Identidade.

O brasileiro nato nascido no exterior, o brasileiro naturalizado e o português com igualdade de direitos

O brasileiro nato nascido no exterior, o brasileiro naturalizado e o português com igualdade de direitos, para obtenção da Carteira de Identidade, devem buscar informações junto ao Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, no endereço Avenida Augusto de Lima, 1833, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta, de 7h as 18h, por meio do telefone 3330-1831.

Este serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa que se encaixe nos critérios acima descrito e cuja idade mínima seja 6 meses de idade.

Órgão Responsável

O órgão responsável pela emissão de 1ª e 2ª vias da carteira de identidade (RG) é a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG. 

Documentos para fazer a Identidade

A foto será tirada durante o atendimento!

Comprovante de endereço RESIDENCIAL é OBRIGATÓRIO

Documentos necessários:

  • Ter, no mínimo, 6 meses de idade.
  • Comprovante de Endereço.
  • Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia em casos de 2ª via. Emita o DAE aqui
  • Certidão de Nascimento
    original (não será aceita cópia).
  • A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.

O menor de 16 (dezesseis) anos deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o (a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guarda do menor (original e cópia).

Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, § 2º, da Lei n° 8.069/90.

Documentos necessários:
  • Comprovante de Endereço.
  • Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia em caso de 2ª via. Emita o DAE aqui
  • Certidão de Nascimento original (não será aceita cópia).
  • A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.
Documentos necessários:
  • Comprovante de Endereço.
  • Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia em caso de 2ª via. Emita o DAE aqui
  • Certidão de Casamento original (não será aceita cópia).
  • A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.
Documentos necessários:
  • Comprovante de Endereço.
  • Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia em caso de 2ª via. Emita o DAE aqui
  • Certidão de casamento com averbação conforme estado civil atual original (não será aceita cópia).
  • A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.

Faça o pagamento do DAE até 1 dia antes do dia do atendimento

Documentos OPCIONAIS
que podem ser incluídos na Carteira de Identidade

Desde que o interessado o solicite, a Carteira de Identidade poderá conter os números de inscrição do titular no:

(Favor trazer comprovação de cada um dos itens abaixo que queira inserir na sua Carteira de Identidade)

  • PIS

    Programa de Integração Social - PIS

  • PASEP

    Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

  • CPF

    Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

  • Fator RH

    Tipo Sanguíneo

  • CNS

    Cartão Nacional do SUS - CNS

  • CTPS

    Carteira de Trabalho - CTPS

  • NIS

    Número de Identificação Social - NIS

  • Título de Eleitor

    Zona, Seção e Número do Título de Eleitor

  • CNH

    Carteira Nacional de Habilitação - CNH

  • Carteira Profissional

    Ex: OAB, CRM etc

  • Certificado Militar

    Para homens maiores de 18 anos

A inclusão dependerá, exclusivamente, da apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.

Como Pagar a Taxa de Segurança Pública (DAE)

  • Emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), selecionando o serviço “CÉDULA DE IDENTIDADE – 2ª VIA.
  • Realizar o pagamento e imprimir comprovante de pagamento.
Obs.: É necessário levar no dia de seu atendimento a GUIA DAE IMPRESSA e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA IMPRESSO.
Valor da Taxa: R$ 100,74
CLIQUE AQUI PARA EMITIR O DAE

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Casos de Isenção da Taxa de Segurança Pública (DAE)

  • A 1ª Via em Minas Gerais é gratuita.
  • Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento dessa tarifa mediante apresentação do BOLETIM DE OCORRÊNCIA, original e cópia (O Boletim só será aceito com no máximo 30 dias após o fato ocorrido e desde que esteja registrado de forma explícita, o furto/roubo do documento de identidade).
  • A emissão da Carteira de Identidade nos casos de hipossuficiência de renda, será concedida de forma gratuita pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único),( Bolsa Família), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos, conforme previsto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto Federal nº 6.135 de 26 de junho de 2007.

    Levar a FOLHA RESUMO ATUALIZADA que comprove o seu nome no Cadastro Único

Entrega da Carteira de Identidade

  • Trazer comprovante de endereço para entrega pelos Correios

Suspenso temporariamente
para infantil abaixo de 4 anos , acamados e pessoas com deficiência nas mãos .

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